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Por este instrumento, a pessoa física ou a pessoa jurídica qualificada no Cadastro de Identificação ao Sistema, o qual é parte integrante deste Contrato; e Levatto, pessoa jurídica de direito privado; têm entre si justo e acordado este Contrato, uma vez aprovada a sua adesão ao Sistema, nos termos e condições abaixo.
As partes concordam que, para os fins deste contrato, o único site de vendas autorizado e reconhecido da empresa é o www.uselevatto.com e todas as transações comerciais deverão ser realizadas exclusivamente por meio deste site.
1 – Procedimento.
O usuário pode comprar produtos da Levatto após realizar e preencher com informações verdadeiras, atualizadas e precisas o cadastro referente a sua própria pessoa no Site de processamento de pagamento, bem como cumprir com todas as disposições dos Termos de Uso e realizar transações em nome próprio e nunca em nome de terceiros, e, por fim, ter a capacidade jurídica para celebrar acordos e transmitir títulos e interesses de qualquer produto que possa ser comprado da Levatto.
O Usuário após efetuar seu cadastro no Site da plataforma de processamento de pagamento, escolherá qual será(ão) o(s) produto(s) adquirido(s) e o meio de pagamento utilizado.
Após escolhido(s) o(s) produto(s) e, ato contínuo, ser transferido o valor do produto à conta da Levatto, a confirmação do pedido será realizada.
Nenhum produto será enviado aos usuários antes da confirmação do pedido que se dará por meio da constatação de que o valor do produto foi de fato creditado na conta da Levatto.
Após creditado o pagamento na conta da Levatto, esta enviará um e-mail com base nos dados fornecidos pelo usuário confirmando o pedido.
A confirmação do pedido efetuado formaliza a existência de um contrato entre as duas partes (Levatto e USUÁRIO), consoante aos Termos de Uso.
Não será admitida outra estipulação contratual por parte do usuário, servindo este presente termo de uso como o único contrato válido entre as partes.
A Levatto tem o direito de rescindir o contrato (cancelar o pedido) nas hipóteses da ocorrência de erros ou imprecisões claramente identificadas em relação aos produtos que constam no Site.
A Levatto se compromete a entregar o(s) produto(s) no endereço de entrega preenchido pelo usuário. Em caso deste fornecer dado ou informação incorreta ou imprecisa acerca de seu endereço, qualquer custo decorrente do envio do produto a lugar distinto do cadastrado no site da Levatto será de responsabilidade do usuário.
2 - Transporte
A Levatto somente realiza transporte de produtos físicos e não se responsabiliza por nenhum problema como roubo, dano, extravio ao(s) produto(s) comprado(s) pelo usuário durante o transporte do mesmo, eis que tal responsabilidade é inerente à transportadora, não se configurando o transporte como risco inerente à atividade empresarial.
Rastreamento de Envio
No âmbito da presente política de compra de produtos pelos usuários, a Levatto reserva-se o direito de utilizar serviços de transporte oferecidos por empresas parceiras para a entrega de produtos adquiridos pelos clientes. Nesse sentido, a Empresa envidará esforços para fornecer aos clientes as informações necessárias para o rastreamento de seus produtos, por meio do código de rastreio fornecido pela empresa parceira responsável pelo transporte.
É importante observar que, em virtude da utilização de empresas parceiras para o transporte, os prazos de entrega e o rastreamento dos produtos podem variar, aumentando significativamente ou chegando dentro do prazo, situação que foge do controle da Empresa, estando sujeitos à disponibilidade e às políticas dessas empresas parceiras. A Empresa não se responsabiliza pelo tempo de trânsito e rastreamento dos produtos, que estão sujeitos às políticas e procedimentos adotados pelas empresas parceiras e circunstâncias como atrasos, fiscalização alfandegária, feriados no Brasil e em outros países, entre outros.
Taxas Aduaneiras
No caso de os produtos adquiridos pelos clientes estarem sujeitos à tributação alfandegária, a Empresa compromete-se a arcar com todas as despesas relacionadas a tais taxas. Os clientes não serão responsáveis pelo pagamento de quaisquer taxas aduaneiras incidentes sobre os produtos adquiridos.
É importante ressaltar que a tributação alfandegária pode impactar o prazo de entrega dos produtos, uma vez que o desembaraço aduaneiro é um processo independente e sujeito à fiscalização aduaneira. Sendo assim, o prazo pode se estender de 3 a 20 dias úteis, o que foge do controle da Levatto. A Empresa não se responsabiliza pelo atraso na entrega decorrente da tributação alfandegária, uma vez que essa situação esteja fora de seu controle.
Colaboração do Cliente
Os clientes têm a obrigação de colaborar com a Empresa na resolução do pagamento das taxas aduaneiras, fornecendo as informações possíveis e os documentos solicitados para a liberação dos produtos junto às autoridades aduaneiras. A falta de colaboração por parte do cliente poderá atrasar o processo de desembaraço aduaneiro.
Envio do Código de Rastreio
O cliente será informado que o código de rastreio do seu pedido será disponibilizado no prazo de até 96 (noventa e seis) horas úteis após a confirmação do pagamento e processamento do pedido pela Empresa. A Empresa se esforçará para fornecer o código de rastreio no menor tempo possível, mas o prazo referido poderá variar de acordo com a disponibilidade e os procedimentos internos.
Poderá haver atraso significativo na entrega do produto, variando entre 10 a 25 dias úteis a mais do prazo pré-estipulado na hora da compra por conta do Ano Novo Chinês.
3 - Pagamento
Os pagamentos serão realizados por cartão de crédito e PIX via APPMAX diretamente na conta da Levatto.
Caso o pagamento não seja aprovado, ou o prazo da chave PIX decorra, a Levatto proporciona o envio de uma chave PIX alternativa, direcionando o pagamento diretamente à conta bancária da Levatto.
Caso o pagamento feito por cartão de crédito não seja aprovado pela plataforma principal, a Levatto faz o envio de um link alternativo do Mercado Pago.
4 - Prazo de Entrega e Regiões Atendidas
A Levatto oferece a modalidade de frete grátis para produtos específicos, destacados no próprio site, para entregas em todo o território brasileiro. Os prazos de entrega para as diferentes regiões do país são os seguintes:
• Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste: O prazo de entrega varia de 6 a 15 dias úteis, contados a partir do envio do produto. O prazo para envio do produto será de até 14 dias após a confirmação do pagamento, válido para compras realizadas entre os dias 05/02/2024 e 15/02/2024.
• Regiões Norte e Nordeste: O prazo de entrega varia de 9 a 21 dias úteis, contados a partir do envio do produto. O prazo para envio do produto será de até 14 dias após a confirmação do pagamento, válido para compras realizadas entre os dias 05/02/2024 e 15/02/2024.
É importante ressaltar que todos os prazos de entrega indicados acima são aproximados e estão sujeitos a variações e atrasos decorrentes de fatores como as políticas de transportadora, a logística de transporte e a fiscalização aduaneira.
Todas as regiões, independentemente do local de entrega, estão sujeitas a atrasos na entrega que podem ocorrer por contato com o transportador ou com os Correios. Em situações específicas, os atrasos podem estender o prazo de entrega para até 60 dias úteis.
O prazo de entrega pode sofrer alterações durante o percurso da mercadoria. Todas as atualizações referentes ao prazo de entrega são de responsabilidade exclusiva da transportadora. A Levatto não tem qualquer responsabilidade quanto às atualizações de localização e prazo de entrega, uma vez que essa informação seja fornecida pela transportadora.
5 - Devoluções e reembolso
O cliente que realiza compras no site, goza de até 07 (sete) dias após o recebimento do produto para registrar a desistência da compra sem qualquer custo adicional. Neste caso o cliente poderá solicitar o reembolso do valor da compra, descontado a taxa do frete. O reembolso será efetuado pelo mesmo método que o cliente fez a compra, sendo o prazo conforme o método de pagamento escolhido.
5.1.1. Compras feitas pelo cartão de crédito podem ser reembolsadas em até duas faturas posteriores.
Para devolução, esta deve ser solicitada dentro do prazo de 07 dias após o recebimento do produto. Devoluções em que o produto tiver sido utilizado, danificado ou não estiver na embalagem original, ou com embalagem danificada, poderemos não aceitar a solicitação e a sua compra será retornada para você. A devolução de produtos só será aceita se o produto estiver sem marcas de uso, manchas e arranhões, e de acordo com as condições de troca ou devolução.
O pedido deverá ser realizado por meio do Whatsapp de contato com a Levatto, não serão considerados como válidos contatos por direct do Instagram ou e-mail comercial, ou qualquer outro meio que não o e-mail disponibilizado pela Levatto.
O(s) produto(s) deve(m) estar no estado de conservação original em que foi enviado e fechado. A Empresa devolverá o valor correspondente ao preço de aquisição.
Na hipótese de devolução de algum produto ao cliente, os custos do transporte serão suportados pela Empresa.
A Empresa informa que dispõe de 07 (sete) dias úteis para cadastrar a devolução do(s) produto(s) retornado(s) e processar o devido reembolso.
O reembolso, estorno somente será realizado após o produto retornar à sede da Empresa e ser submetido a nova avaliação. A verificação e o reembolso serão feitos em até 30 (trinta) dias úteis.
Caso seja constatado que o produto retornado não condiz com as especificações técnicas e estado de conservação que saiu da Levatto, fica esta última desobrigada de qualquer tipo/espécie de reembolso.
6 - Troca
O prazo para solicitar uma troca é de até 7 dias corridos após a entrega do produto.
Para trocar um produto você deverá devolvê-lo, especificando o motivo da troca.
Em caso de troca por defeito ou envio de produto errado, não serão cobradas taxas adicionais; a Levatto arcará com todos os custos. Nos demais motivos de troca será cobrada uma taxa, calculada de acordo com o endereço do cliente.
Caso o usuário queira realizar a troca do produto por outro modelo de valor superior, poderá fazê-la, desde que pague a diferença que faltar para a compra e, se for o caso, o pagamento da taxa adicional.
Caso o usuário queira realizar a troca do produto por outro modelo de valor inferior, poderá fazê-la desde que seja abatido o valor que pagou para a compra. O valor excedente será estornado ao usuário.
O prazo para envio do produto trocado é de 30 (trinta) dias úteis a contar da avaliação feita quando do retorno do produto à sede da Empresa. O prazo de entrega obedecerá ao disposto no item 4.1.
Não serão efetuadas trocas de modelos, a não ser que sejam feitas em até 12 horas antes que o pedido seja enviado.
Uma vez finalizada a compra, não poderão ser adicionados produtos ao mesmo pedido.
7 - Cancelamento e alteração do endereço
O cliente tem o direito de cancelar um pedido ou solicitar a alteração do endereço de entrega antes que o pedido seja enviado pela Levatto. Para exercer esse direito, o cliente deverá contatar o serviço de atendimento ao cliente da Empresa por meio dos canais de comunicação disponibilizados.
O pedido pode ser cancelado ou o endereço de entrega pode ser alterado sem custos adicionais desde que o cliente faça a solicitação dentro de um período de até 12 horas a partir do momento em que o pedido foi feito.
8 – Considerações Finais
Este termo se aplica a todas as entregas de mercadorias internacionais realizadas pela Levatto no território brasileiro. Os prazos de entrega e as condições aqui mencionadas têm o objetivo de fornecer uma estimativa aos clientes, e a Empresa não pode garantir prazos exatos de entrega devido às variações envolvidas no processo de transporte internacional.
A Empresa reserva-se o direito de alterar ou modificar este termo de acordo com as políticas de envio e as condições da transportadora parceira, com a devida notificação aos clientes.
Este termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, e quaisquer disputas relacionadas ao seu conteúdo ou interpretação serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros competentes.